Jornalistas preparam ato de despedida a Gilmar Mendes
Brasilia Confidencial
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e diversos Sindicato dos Jornalistas Profissionais de todo o país realizam nesta sexta-feira, 23/04, em várias capitais do país, o ato “Gilmar Mendes, já vai tarde”, uma forma de protesto pela saída, após dois anos no cargo, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele transfere a presidência para Cezar Peluso. Indicado ao cargo pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (depois de ocupar a Advocacia Geral da União), Gilmar Mendes foi o relator do Recurso Extraordinário nº 511961, que teve como co-autor o Sindicato das Empresas de Rádio e TV de São Paulo que determinou o fim da exigência do diploma para jornalista.
Ao justificar o seu voto, na sessão do STJ realizada em 17 de junho de 2009, Mendes fez declarações que consideradas ofensivas pelos profissionais de imprensa de vários estados. “A profissão de jornalista não oferece perigo de dano à coletividade tais como medicina, engenharia, advocacia nesse sentido por não implicar tais riscos”, disse ele. “Não há razão para se acreditar que a exigência do diploma seja a forma mais adequada para evitar o exercício abusivo da profissão”, alegou.
O período de Gilmar Mendes frente ao STF foi marcado por decisões polêmicas, como a que extinguiu a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista e a que pôs fim à Lei de Imprensa. Ele chegou a comparar o jornalista a um cozinheiro. “Um excelente chef de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária”. Sua decisão mais polêmica foi, sem dúvida, a que determinou a liberação do banqueiro Daniel Dantas, acusado de fraudes e corrupção no processo de privatização das telecomunicações.
Ao justificar o seu voto, na sessão do STJ realizada em 17 de junho de 2009, Mendes fez declarações que consideradas ofensivas pelos profissionais de imprensa de vários estados. “A profissão de jornalista não oferece perigo de dano à coletividade tais como medicina, engenharia, advocacia nesse sentido por não implicar tais riscos”, disse ele. “Não há razão para se acreditar que a exigência do diploma seja a forma mais adequada para evitar o exercício abusivo da profissão”, alegou.
O período de Gilmar Mendes frente ao STF foi marcado por decisões polêmicas, como a que extinguiu a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista e a que pôs fim à Lei de Imprensa. Ele chegou a comparar o jornalista a um cozinheiro. “Um excelente chef de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária”. Sua decisão mais polêmica foi, sem dúvida, a que determinou a liberação do banqueiro Daniel Dantas, acusado de fraudes e corrupção no processo de privatização das telecomunicações.
Um comentário:
Seguindo a linha de pensamento do Gilmar "Dantas", um advogado também não precisa frequentar a faculdade, desde que tenha "notório saber juridico"...
Ou um sujeito não pode estudar Direito em casa e prestar exames?
Pode não? Pois é...
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