Lula nega extradição de ex-ativista italiano Cesare Battisti
Por Jeferson Ribeiro
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na sexta-feira negar a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à revelia por assassinatos em seu país.
A decisão do presidente foi tomada mais de um ano depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar, por cinco votos a quatro, a extradição de Battisti. A corte deixou, no entanto, a palavra final sobre o assunto para Lula, que termina seu mandato no sábado.
Na quinta-feira, o primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, disse que seria "incompreensível e inaceitável" se o ex-ativista italiano Cesare Battisti não fosse extraditado pelo Brasil. Os dois países assinaram em 1989 um tratato de extradição.
A nota divulgada pelo governo brasileiro diz que a decisão foi tomada com base em todas "as cláusulas do Tratado de Extradição entre Brasil e Itália".
Segundo o chanceler brasileiro Celso Amorim, a base da decisão usou principalmente a disposição do acordo que trata sobre "a condição pessoal do extraditando".
A nota também manifesta a "estranheza" do governo brasileiro em relação à manifestação recente do Conselho de Ministro da Itália.
Questionado sobre um possível estremecimento das relações entre Brasil e Itália, depois da decisão de Lula, Amorim afirmou que não crê que isso ocorra.
"Não acho que pode ser prejudicada, porque o Brasil tomou uma decisão soberana", disse Amorim, lendo em seguida uma parte da nota para os jornalistas:
"Conforme se depreende do próprio Tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro, uma vez que situações particulares ao indivíduo podem gerar riscos, a despeito do caráter democrático de ambos os Estados", ressaltou.
A nota emitida pela presidência diz ainda que o principal argumento para a não extradição é a condição pessoal do ex-ativista.
Segundo o Tratado entre os dois países, a extradição não será concedida "se a parte requerida tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motive de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados."
Battisti foi condenado por quatro homicídios cometidos na década de 1970 quando integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Ele cumpre prisão preventiva em Brasília desde 2007.
O ex-ativista fugiu em 1981 para a França, que acolheu italianos sob a condição de que abandonassem a luta armada.
Battisti deixou a França em 2007 após a revogação de sua condição de refugiado e veio definitivamente para o Brasil, onde recebeu do então ministro da Justiça, Tarso Genro, o status de refugiado político. O italiano estaria vivendo no país desde 2004.
Amorim não quis comentar os aspectos jurídicos da decisão e nem esclareceu se ainda será preciso que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise os termos do parecer do Executivo.
"Não posso comentar os aspectos jurídicos porque isso escapa do meu conhecimento" , justificou o chanceler.
A Advocacia Geral da União (AGU) divulgará nas próximas horas a íntegra da decisão presidencial.
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na sexta-feira negar a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à revelia por assassinatos em seu país.
A decisão do presidente foi tomada mais de um ano depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar, por cinco votos a quatro, a extradição de Battisti. A corte deixou, no entanto, a palavra final sobre o assunto para Lula, que termina seu mandato no sábado.
Na quinta-feira, o primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, disse que seria "incompreensível e inaceitável" se o ex-ativista italiano Cesare Battisti não fosse extraditado pelo Brasil. Os dois países assinaram em 1989 um tratato de extradição.
A nota divulgada pelo governo brasileiro diz que a decisão foi tomada com base em todas "as cláusulas do Tratado de Extradição entre Brasil e Itália".
Segundo o chanceler brasileiro Celso Amorim, a base da decisão usou principalmente a disposição do acordo que trata sobre "a condição pessoal do extraditando".
A nota também manifesta a "estranheza" do governo brasileiro em relação à manifestação recente do Conselho de Ministro da Itália.
Questionado sobre um possível estremecimento das relações entre Brasil e Itália, depois da decisão de Lula, Amorim afirmou que não crê que isso ocorra.
"Não acho que pode ser prejudicada, porque o Brasil tomou uma decisão soberana", disse Amorim, lendo em seguida uma parte da nota para os jornalistas:
"Conforme se depreende do próprio Tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro, uma vez que situações particulares ao indivíduo podem gerar riscos, a despeito do caráter democrático de ambos os Estados", ressaltou.
A nota emitida pela presidência diz ainda que o principal argumento para a não extradição é a condição pessoal do ex-ativista.
Segundo o Tratado entre os dois países, a extradição não será concedida "se a parte requerida tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motive de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados."
Battisti foi condenado por quatro homicídios cometidos na década de 1970 quando integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Ele cumpre prisão preventiva em Brasília desde 2007.
O ex-ativista fugiu em 1981 para a França, que acolheu italianos sob a condição de que abandonassem a luta armada.
Battisti deixou a França em 2007 após a revogação de sua condição de refugiado e veio definitivamente para o Brasil, onde recebeu do então ministro da Justiça, Tarso Genro, o status de refugiado político. O italiano estaria vivendo no país desde 2004.
Amorim não quis comentar os aspectos jurídicos da decisão e nem esclareceu se ainda será preciso que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise os termos do parecer do Executivo.
"Não posso comentar os aspectos jurídicos porque isso escapa do meu conhecimento" , justificou o chanceler.
A Advocacia Geral da União (AGU) divulgará nas próximas horas a íntegra da decisão presidencial.
Um comentário:
Se o próprio STF decidiu que "a palavra final" sobre o caso era da competencia do presidente, porque o assunto deve retornar ao STF?
Será porque a "palavra final" não era o que o STF queria?
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