Mello: haverá choque com Executivo se aprovarmos extradição do italiano Cesare Battisti

Ministro Marco Aurélio Mello entrevistado por Marcela Rocha

Terra Magazine - Decidir por extraditar Battisti não seria anular um ato administrativo?

Marco Aurélio Mello - Sim, sem dúvidas. Se o Tribunal decidir extraditá-lo, ele terá tornado insubsistente um ato de refúgio. Surge, então, aquela duvida colocada pelo relator: se o presidente da República está compelido, ou não, a entregar Battisti. Na França, por exemplo, a extradição de uma italiana foi deferida e o governo concedeu asilo a ela. Isto tudo está em aberto para o Tribunal decidir.

Mesmo que o Tribunal decida, o próprio presidente pode fazer o que achar melhor...

Isso sempre foi assim. Agora, o relator sustentou o contrário e apontou que estaria compelido ao presidente da República a entregar o extraditando a partir do momento em que o STF considere legítima a extradição, que é pedido feito pelo governo da Itália.

O senhor acredita que isto possa trazer algum tipo de atrito entre o Poder Executivo e o Judiciário?

Olha, claro. Claro que aparentemente, pelo menos, há um choque no fato de os Poderes tomarem posições antagônicas, diferentes quanto ao mesmo assunto.

Em outra entrevista, o senhor me disse que era um magistrado que surpreendia pouco e que, por isto, o voto do senhor era fácil de supor. Ainda o mantém assim?

E quando eu pedi vistas eu andei sinalizando lançando algumas ideias de qual seria o meu posicionamento. Muito embora não tenha chegado às conclusões. As pessoas que acompanham o dia a dia do Judiciário podem presumir minha forma de atuar. Tanto que os jornais apontam que meu voto deve ser favorável a Battisti. Vamos aguardar.

O que deve acontecer depois dessa sessão? Quais são os próximos passos burocráticos?

Se o Tribunal bater o martelo no sentido de não extraditar, o governo da Itália deve aceitar o veredito, evidentemente. Agora, se concluir que é legítimo o pedido, surgirá também a definição - não sei se o Tribunal enfrentará, como fez o relator - de se está compelido ou não ao presidente da República entregar o extraditando.

O senhor acredita que, se aprovada a extradição, isto seria ingerência da Itália no Brasil?

Não. Tudo se resolve no âmbito da soberania de cada qual dos países e segundo a legislação do país requerido da extradição. Não há choque, isso é muito comum no cenário internacional. A única coisa que notamos é o empenho do governo requerente na decisão favorável a ele. A Itália está muito empenhada na entrega do extraditando. Evidentemente, não é pelo fato de ela estar tão empenhada que nós chegaremos a uma conclusão pela legitimidade do pedido.

A grande dúvida que ainda nos resta é se o ministro Toffoli vai participar ou não. Ele disse que procuraria seus colegas para decidir sobre sua participação nesta sessão. O senhor foi procurado?

É uma incógnita. Eu mesmo não sei, porque ele não tocou neste assunto comigo. Ele não me procurou, se procurou os demais eu não tenho conhecimento. Mas a mim, eu posso afiançar a você que Toffoli jamais teceu qualquer comentário sobre essa extradição.

O senhor acredita que seja recomendável ele participar ou não?

Essa é uma definição própria. O regimento prevê que, se ele se declarar habilitado,deve participar do julgamento. Então, cabe a ele, enquanto integrante do Tribunal, definir o que fará.

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