Roteiro para entender a CPI

Por Carlos Graça Aranha

Nassif, sobre a CPI de ontem. Esclarecimentos para leigos:

Caros amigos,

Corretíssima explanação fez a Procuradora do MPF Janice Ascari aqui na rede, explicando claramente o que é uma CPI, seus poderes e limitações. Não é demais lembrar, CPI não indicia ninguém. Somente o pode fazê-lo uma Autoridade Policial(Delegado) ou membro do Ministério Público quando da oferta da denúncia.

Imagino a imensa frustração de muitos por aqui quanto ao direito constitucional evocado pelo delegado na CPI, ontem.

Como também operador do direito, OficialCP da PCERJ, especialista em fraudes, tendo auxiliado a cassar os mandatos de dois deputados estaduais do RJ( Jane Cozzolino e Renata do Posto), já tendo prestado depoimento em CPI posso avaliar certas questões:

1) A CPI deve ter tema previamente determinado. E tinha, a interceptação telefônica ilegal generalizada pelo país(um factóide). Queria eu que Protógenes fosse “indiciado” ontem. Como assim ? Ficaria evidenciado o crime de abuso de autoridade praticado por Itagiba; Processá-lo, mesmo sendo deputado, seria fácil;

2) A CPI era uma armadilha, eu disse ARMADILHA. Os dados da satiagraha são sigilosos, como decretado pelo Juiz Fausto De Sanctis, sendo correto que ele mesmo negou a abertura do sigilo à malsinada CPI; É tão sigilosa que o Juiz Mazloum estará em péssimos ângulos nas próximas cenas. Caso Protógenes falasse de algo protegido por sigilo poderia sair dali preso em flagrante por crime inafiançável em sede policial. ESSA ERA A ARMADILHA. Itagiba estava louco para prendê-lo por algo mais sério que uma simples contradição; Contradição nem sempre está associada a má fé, mais também a receios de serem reveledos certos fatos em determinadas datas;

3) O Objetivo principal era o de produzir prova para Dantas, o banqueiro condenado, como diz o delegado, porém, como Protógenes não caiu na armadilha, esse objetivo tornou-se inatingível;

4) Via de regra, nas CPIs estaduais em que tive de depor para me explicar, junto com Delegados e demais agentes, do porquê se investigou este ou aquele “riquinho”, encontrei beócios, bossais e ignorantes por completo, ocorrendo uma ou outra exceção. O nível intelectual do grosso dos parlamentares é péssimo. É o preço que se paga pela distorção do processo eleitoral e da banditização. Esta última embrutece. Muitos dos que vi no parlamento do RJ hoje estão em Brasília.

5) Da publicidade dos atos do inquérito: Legalmente tomaremos ciência do que há em Satiagraha somente quando da sentença prolatada pelo Juiz do caso no processo. Satiagraha ainda é inquérito. Paciência.

6) O Delegado protógenes estava bem preparado. Fugiu às tentações de se tornar mártir. Ainda assim, conseguiu ser irônico sem tencionar ironia, mas por conta do absurdo que ali se explanava;

7) A PF ao mesmo tempo flagelava Dantas dentro da lei(busca e apreensão judicial)- Recado direto;

Aspectos positivos:

a) Está cada vez mais clara e cristalina toda a situação, todos os fatos, as redes de intrigas e proteção, os papéis dos personagens;

b) Aproxima-se a data de se observarem os cadáveres morais e suas vísceras;

Aspectos negativos: Por transcender a mandatos distintos, épocas, tendo gente(políticos nefastos) atolada na lama por todos os lados e, sendo o STF atual dirigido de forma autocrática, para dizer o mínimo, concluam…