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TV Globo não consegue suspender multa no TSE por propaganda irregular
O Tribunal Superior Eleitoral negou seguimento ao recurso da TV Globo para suspender multa por propaganda irregular. A emissora é acusada de veicular entrevista com o deputado Clodovil Hernandes (PR-SP) em julho de 2006, caracterizando, segundo o Ministério Público Eleitoral, propaganda eleitoral irregular.
Com base na representação do MP, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reconheceu que houve propaganda extemporânea e condenou a TV Globo e o deputado Clodovil Hernandes a pagarem multa de R$ 21, 2 mil, cada.
Assim, a TV Globo ajuizou Recurso Especial alegando que o prazo para o ajuizamento da Representação seria de cinco dias contados a partir do dia da ciência do fato a ser representado. O que para a TV Globo não aconteceu, já que a Representação, segundo a emissora, foi protocolada 46 dias após a exibição da entrevista. O recurso foi negado.
Consultor Juridico
Um comentário:
Bela noticia Glória. A Globo cometeu várias irregularidades eleitoral em 2006. Teve um programa do PFL agora DEMO, que foi ao ar sem que o casal apresentador do JN, anunciasse que o jornal seria interrompido pelo propaganda eleitoral programa entrou como se fosse a continuação do jornal. Ou seja o povo assistiu, e somente no fim revelou-se ser o programa do PFL, atacando ferozmente o presidente Lula.Outra safada foi a Ana Maria Brega, fez várias entrevista com pessoas enchendo a bola do Alckmin, e falando mal do Lula as vésperas da eleição, quando a propaganda política já estava proibida.A Globo é muito cretina
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