07/07/2006 Por Rodrigo Abel
Ontem, dia 6 de julho de 2006, iniciamos a nossa mais importante jornada política: reeleger o presidente Lula por mais quatro anos para aprofundarmos radicalmente as transformações que já estão em curso em nosso país.
Para os mais desavisados, é importante lembrar que, ainda em 1989, quando Alckmin era deputado federal, foi o autor da proposta de Projeto de Lei nº 1.734, que dispunha sobre nova redação do art. 27 do Código Penal e do art. 6º do Código Civil Brasileiro, que visava reduzir a idade penal, de 18 para 16 anos de idade.
De acordo com o relatório do ex-deputado federal e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, Marcos Rolim, "as proposições que pretendem a redução da idade penal nos oferecem a visão de uma viagem no tempo. É em direção ao passado que elas nos orientam. Afinal, o sistema de criminalização de adolescentes caracterizou a doutrina penal do século XIX com o Código Criminal do Império que, promulgado em 1830, somente impedia a responsabilização criminal dos menores de 14 anos. Pior do que isso, o primeiro Código Penal da República, editado em 1890, só não considerava criminosos "os menores de 9 anos completos" (!) ou aqueles que, sendo maiores de 9 e menores de 14, houvessem agido sem discernimento. Nenhuma dessas experiências, aqui no Brasil ou em qualquer outro país, foi capaz de afirmar um caminho para a redução da violência juvenil ou para a reinserção social dos infratores."
Mais uma vez os grãos-mestres e arautos da ética preferem atacar o efeito e não a causa da violência e da delinqüência juvenil em nosso país. Nos 12 anos de administração do estado de São Paulo, o ex-governador levou ao pé da letra aquilo que já propunha em 1989. Ainda em seu relatório, Marcos Rolim afirma sobre as Febens de São Paulo: "um conjunto de presídios para adolescentes" e "um monumento à ilegalidade".
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