Márcio Thomas Bastos
Artigo originalmente publicado na Folha de São Paulo em 23/06/2006
O Brasil passa a contar, a partir de hoje, com a primeira unidade prisional federal, em Catanduvas (PR). Não se trata apenas da construção de mais um prédio para abrigar detentos, mas da instituição do Sistema Penitenciário Federal. Até agora, todos os presídios existentes no país são de responsabilidade dos governos estaduais, mesmo quando construídos com recursos federais. Então, pode-se perguntar qual o motivo de o governo federal resolver instituir esse novo sistema e não simplesmente reforçar o que já existe.
É preciso deixar claro que o novo sistema tem funções diferentes das de presídios já existentes. Trata-se de uma contribuição muito maior para o problema da segurança pública do que para o problema específico dos presídios estaduais. Desde 84, a lei prevê que o governo federal deve construir presídios de segurança máxima para os presos mais perigosos.
Desde então, o Brasil teve seis presidentes, 20 ministros da Justiça e o projeto não saiu do papel. Foi justamente nesse período que o país assistiu a uma explosão do número de presos, com os criminosos mais perigosos convivendo com o resto da população carcerária, o que resultou na estruturação de grandes grupos organizados que controlam o crime de dentro das penitenciárias.
Artigo originalmente publicado na Folha de São Paulo em 23/06/2006
O Brasil passa a contar, a partir de hoje, com a primeira unidade prisional federal, em Catanduvas (PR). Não se trata apenas da construção de mais um prédio para abrigar detentos, mas da instituição do Sistema Penitenciário Federal. Até agora, todos os presídios existentes no país são de responsabilidade dos governos estaduais, mesmo quando construídos com recursos federais. Então, pode-se perguntar qual o motivo de o governo federal resolver instituir esse novo sistema e não simplesmente reforçar o que já existe.
É preciso deixar claro que o novo sistema tem funções diferentes das de presídios já existentes. Trata-se de uma contribuição muito maior para o problema da segurança pública do que para o problema específico dos presídios estaduais. Desde 84, a lei prevê que o governo federal deve construir presídios de segurança máxima para os presos mais perigosos.
Desde então, o Brasil teve seis presidentes, 20 ministros da Justiça e o projeto não saiu do papel. Foi justamente nesse período que o país assistiu a uma explosão do número de presos, com os criminosos mais perigosos convivendo com o resto da população carcerária, o que resultou na estruturação de grandes grupos organizados que controlam o crime de dentro das penitenciárias.
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