Rio de Janeiro (EFE).- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza o uso de pulseiras e tornozeleiras eletrônicas para controlar presos beneficiados com regime aberto ou em liberdade condicional.
A lei, publicada hoje no Diário Oficial da União, após ter sido sancionada pelo governante reforma o Código Penal de 1940 e o Código Penal de 1984.
O sistema permitirá controlar presos condenados à prisão domiciliar, os autorizados a sair das prisões para trabalhar, aos que cumprem regime aberto ou semiaberto e os que recebem autorizações especiais para passar feriados com os familiares.
A lei determina que o preso que tentar tirar a pulseira ou danificá-la perderá o benefício.
Os detentos controlados serão supervisados por funcionários do sistema penitenciário que poderão visitá-los e terão de apresentar-se imediatamente em caso de ser convocados.
O Ministério da Justiça calcula que o sistema de controle eletrônico permitirá desafogar o sistema penitenciário brasileiro, com a libertação de até um sexto dos reclusos.
"Entre 75 mil e 80 mil presos podem cumprir regime de prisão de vigilância eletrônica", disse recentemente o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Michels.
Trata-se de presos acusados de pequenos crimes que ainda não foram condenados e não são considerados perigosos e que representam 17% do total de internos do país.
Pelos números do Departamento Penitenciário, Brasil tinha em dezembro 473.626 presos, dos quais 44% ainda não tinham sido condenados, e a cada ano aumenta em 4 mil o déficit de quotas nas prisões.
A lei, publicada hoje no Diário Oficial da União, após ter sido sancionada pelo governante reforma o Código Penal de 1940 e o Código Penal de 1984.
O sistema permitirá controlar presos condenados à prisão domiciliar, os autorizados a sair das prisões para trabalhar, aos que cumprem regime aberto ou semiaberto e os que recebem autorizações especiais para passar feriados com os familiares.
A lei determina que o preso que tentar tirar a pulseira ou danificá-la perderá o benefício.
Os detentos controlados serão supervisados por funcionários do sistema penitenciário que poderão visitá-los e terão de apresentar-se imediatamente em caso de ser convocados.
O Ministério da Justiça calcula que o sistema de controle eletrônico permitirá desafogar o sistema penitenciário brasileiro, com a libertação de até um sexto dos reclusos.
"Entre 75 mil e 80 mil presos podem cumprir regime de prisão de vigilância eletrônica", disse recentemente o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Michels.
Trata-se de presos acusados de pequenos crimes que ainda não foram condenados e não são considerados perigosos e que representam 17% do total de internos do país.
Pelos números do Departamento Penitenciário, Brasil tinha em dezembro 473.626 presos, dos quais 44% ainda não tinham sido condenados, e a cada ano aumenta em 4 mil o déficit de quotas nas prisões.
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