02 junho 2010

Comissão de Relações Exteriores aprova voto de censura a Israel

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou hoje (2), por unanimidade, voto de censura proposto pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo contra o ataque de forças militares israelenses à chamada Flotilha da Liberdade - integrada por navios que levavam ajuda humanitária à Faixa de Gaza.

Mercadante lamentou a morte de ativistas e argumentou que a ação militar teve como alvo "um grupo de embarcações pacíficas e desarmadas, atacada em águas internacionais". Segundo o requerimento do senador, o ataque israelense "se constituiu em grave e evidente violação dos direitos e deveres consagrados na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar", que garante a todas as embarcações, de qualquer nacionalidade, a liberdade de navegação.

O documento aprovado também afirma que, de acordo com o Direito Internacional Público, é ilegal o cerco à Faixa de Gaza, realizado pelos governos de Israel e do Egito. O voto de censura também afirma que segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), "a Faixa de Gaza recebe apenas cerca de 20% da ajuda que necessita e está passando por uma verdadeira e grave ‘crise humanitária’, que afeta, sobretudo, crianças inocentes".

Como o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), não integra a CRE, teve seu requerimento levado à Comissão pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Suplicy chegou a ser convidado para integrar a Flotilha da Liberdade, formada por ativistas de vários países mas compromissos anteriormente assumidos não pode viajar com o grupo. Na CRE, ele relatou a matéria, apresentando voto favorável, invocou a histórica posição do Brasil em favor da chamada "solução dos dois Estados para o conflito israelense/palestino e pela solução negociada e pacífica dos conflitos". O voto foi apoiado por todos os senadores presentes.

Na justificação do voto de censura a Israel, o documento manifesta repúdio à desproporcional ação militar perpetrada pelas forças de segurança do governo de Israel e ao "ilegal e cruel cerco à Faixa de Gaza, que causa privações e sofrimento a toda a sua população."

Assessoria de Comunicação da Liderança PT/Senado

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