Tropa de choque de Serra aprova terceirização da Saúde em São Paulo
A base parlamentar do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), aprovou ontem projeto de lei que autoriza a terceirização de toda a rede estadual de saúde. A proposta, aprovada por 55 votos a 17, vai permitir que Organizações Sociais atuem na gestão de hospitais públicos. Além disso, as entidades poderão receber repasses de recursos para gestão de projetos ligados ao esporte, cultura, lazer, turismo e aqueles dirigidos às pessoas com deficiências.
O pacote de privatização da Saúde inclui também a permissão para que os hospitais administrados pelas organizações reservem 25% dos leitos para atendimento de clientes de planos de saúde, que remuneram os hospitais melhor do que o SUS.
Pelo projeto aprovado, o executivo estadual autoriza a participação de Organizações Sociais nos serviços existentes. A atual legislação determina a participação em serviços novos. O projeto permite a complementação salarial aos servidores públicos afastados para estas entidades e autoriza que fundações de apoio aos hospitais de ensino com mais de 10 anos de existência atuem como Organizações Sociais.
Desde 2004, a fatia do orçamento da saúde estadual paulista destinada às mantenedoras cresceu 202% (de R$ 626,2 milhões para R$ 1,891 bilhão em 2009). A mudança proposta por Serra aproxima o modelo estadual do municipal, que desde 2006 – quando ele administrou a cidade de São Paulo - permite a entrega de hospitais antigos à iniciativa privada. Hoje, metade da rede municipal é administrada diretamente pela Prefeitura, enquanto a outra metade é gerenciada pelas organizações sociais.
Após a sessão de ontem da Assembleia, o deputado Carlos Gianazzi (PSOL) anunciou que pedirá ao Ministério Público Estadual que entre com uma ação popular contra a aprovação do projeto de Serra. Ele também disse que o partido vai entrar no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Estado. “A Lei do SUS autoriza a terceirização apenas como complemento ao serviço público. Este projeto inverte a realidade. Além disso, os planos de saúde privados não podem usar leitos públicos; isso é simplesmente inconstitucional”.
Brasilia Confidencial
O pacote de privatização da Saúde inclui também a permissão para que os hospitais administrados pelas organizações reservem 25% dos leitos para atendimento de clientes de planos de saúde, que remuneram os hospitais melhor do que o SUS.
Pelo projeto aprovado, o executivo estadual autoriza a participação de Organizações Sociais nos serviços existentes. A atual legislação determina a participação em serviços novos. O projeto permite a complementação salarial aos servidores públicos afastados para estas entidades e autoriza que fundações de apoio aos hospitais de ensino com mais de 10 anos de existência atuem como Organizações Sociais.
Desde 2004, a fatia do orçamento da saúde estadual paulista destinada às mantenedoras cresceu 202% (de R$ 626,2 milhões para R$ 1,891 bilhão em 2009). A mudança proposta por Serra aproxima o modelo estadual do municipal, que desde 2006 – quando ele administrou a cidade de São Paulo - permite a entrega de hospitais antigos à iniciativa privada. Hoje, metade da rede municipal é administrada diretamente pela Prefeitura, enquanto a outra metade é gerenciada pelas organizações sociais.
Após a sessão de ontem da Assembleia, o deputado Carlos Gianazzi (PSOL) anunciou que pedirá ao Ministério Público Estadual que entre com uma ação popular contra a aprovação do projeto de Serra. Ele também disse que o partido vai entrar no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Estado. “A Lei do SUS autoriza a terceirização apenas como complemento ao serviço público. Este projeto inverte a realidade. Além disso, os planos de saúde privados não podem usar leitos públicos; isso é simplesmente inconstitucional”.
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