O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou nesta segunda-feira a anulação de todos os 663 atos secretos editados pela administração do Senado nos últimos 14 anos cuja divulgação tenha desrespeitado o princípio constitucional da publicidade.
Antes desta decisão, Sarney havia pedido a anulação de apenas dois atos secretos: um deles concedia plano de saúde vitalício a todos os servidores que tivessem ocupado cargos de diretoria por, no mínimo, dois anos; e o outro que cedia aumento salarial para 40 diretores.
Sarney também determinou nesta segunda que, no prazo improrrogável de 30 dias, a diretoria-geral do Senado apresente relatório à Mesa Diretora explicando as providências que serão tomadas para efetuar o ressarcimento aos cofres públicos de todos os recursos eventualmente pagos de forma indevida, a partir dos atos secretos.
Fonte: Último Segundo
Antes desta decisão, Sarney havia pedido a anulação de apenas dois atos secretos: um deles concedia plano de saúde vitalício a todos os servidores que tivessem ocupado cargos de diretoria por, no mínimo, dois anos; e o outro que cedia aumento salarial para 40 diretores.
Sarney também determinou nesta segunda que, no prazo improrrogável de 30 dias, a diretoria-geral do Senado apresente relatório à Mesa Diretora explicando as providências que serão tomadas para efetuar o ressarcimento aos cofres públicos de todos os recursos eventualmente pagos de forma indevida, a partir dos atos secretos.
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