O governo e o PT vão calibrar o discurso sobre a crise política diante do agravamento da situação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é cada vez mais aconselhado a lipoaspirar os elogios ao aliado e a dizer que se trata de "assunto interno do Congresso", dirigentes do PT defendem abertamente a extinção do Senado.
Sem efeito prático no momento, pois só poderia sair da prateleira numa reforma constitucional, a polêmica proposta consta da plataforma da corrente Mensagem ao Partido, capitaneada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.
"Os debates sobre o unicameralismo ou sobre as restrições ao poder revisor do Senado e sua composição (...) devem ser retomados pelo partido", diz um trecho do programa do grupo de Tarso para a disputa que vai renovar, em novembro, o comando nacional do PT.
O texto preliminar era ainda mais duro: dizia que a crise no Senado "relembra o arcaísmo desta instituição vinda do Império". Tarso, porém, considerou o comentário excessivo e a observação foi retirada do documento apresentado pela chapa.
Candidato do grupo à presidência do PT, o deputado José Eduardo Martins Cardozo (SP) admitiu haver uma discussão jurídica sobre a viabilidade da proposta. O motivo é que, na opinião de muitos advogados, o modelo de representação do Congresso - composto por Senado e Câmara dos Deputados - seria uma "cláusula pétrea", que não pode ser modificada na Constituição.
(para ler o restante da reportagem só sendo leitor do Estadão, e como eu jamais faria a assinatura do jornaleco, não lerei.)
Sem efeito prático no momento, pois só poderia sair da prateleira numa reforma constitucional, a polêmica proposta consta da plataforma da corrente Mensagem ao Partido, capitaneada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.
"Os debates sobre o unicameralismo ou sobre as restrições ao poder revisor do Senado e sua composição (...) devem ser retomados pelo partido", diz um trecho do programa do grupo de Tarso para a disputa que vai renovar, em novembro, o comando nacional do PT.
O texto preliminar era ainda mais duro: dizia que a crise no Senado "relembra o arcaísmo desta instituição vinda do Império". Tarso, porém, considerou o comentário excessivo e a observação foi retirada do documento apresentado pela chapa.
Candidato do grupo à presidência do PT, o deputado José Eduardo Martins Cardozo (SP) admitiu haver uma discussão jurídica sobre a viabilidade da proposta. O motivo é que, na opinião de muitos advogados, o modelo de representação do Congresso - composto por Senado e Câmara dos Deputados - seria uma "cláusula pétrea", que não pode ser modificada na Constituição.
(para ler o restante da reportagem só sendo leitor do Estadão, e como eu jamais faria a assinatura do jornaleco, não lerei.)
Um comentário:
Prezada Glória: Há coisa de dois meses mandei para os blogs do Nassif e do Kotscho o texto abaixo e nada... Agora ele parece bem atual. Veja só:
A inutilidade do Senado e macaquice brasileira
O sistema bicameral instituído no Brasil com a constituinte de 1823 inspirado que é no sistema representativo norte-americano que nos deu por macaquice essa aberração sem levar em conta o caráter federativo puro adotado pelos Estados Unidos, onde cada unidade federada tem leis próprios e legislativo bicameral realmente representativo.
Lá o sistema vale pela existência real de federação de Estados. Tem suas origens históricas na formação dos chamados “pais da Pátria” que se inspiraram no sistema bicameral inglês onde funcionam há séculos a Câmara dos Comuns e a Câmara dos Lordes. E isso, por resquício da divisão imposta à monarquia pela burguesia ascendente.
Aqui, o sistema bicameral implantado pela literal tradução da Constituição norteamericana ainda de 1783, vem se mostrando com o passar dos anos e de eleição a eleição, muito mais problemático para a prática da democracia parlamentar que solução para os problemas e demandas da sociedade brasileira .
Criado e definido constitucionalmente casa revisora do Legislativo, como base de representação das unidades federadas, o Senado se inspira na própria etimologia da palavra “senectude”, vale dizer experiência e seriedade, bases sólidas para expressar as aspirações dos estados. Mas, a lembrança etária e séria de seu nome não é respeitada na representação que não ocorre em uma casa na qual mais de 20% de seus integrantes sequer tiveram um voto em sua eleição.
Hoje a barganha e a chantagem contra o Executivo é feita pela maioria dos 81 senadores que têm força ampliada pelo seu diminuto número. Com isso, mostram a desenfreada busca por cargos, benesses e vantagens pessoais e substituíram a defesa dos interesses federados pela barganha de interesses pessoais. E isso em uma casa legislativa superdimensionada com mais de 10 mil funcionários, gastos absurdos e pouca produtividade legisferante.
Por isso, acredito chegada a hora de se debater no País – já que senadores e deputados jamais se darão a tal voto - a mudança do sistema bicameral e a adoção da casa única como forma de representação legislativa que poderia, se não resolver parte do problema, minimizar os danos que o Senado Federal vem causando ao País e à própria essência da representação popular. 513 deputados têm sua força de pressão por cargos e benesses reduzida e menos perniciosa ao País como o demonstram os últimos acontecimentos.
Só um movimento popular em favor da mudança do sistema bicameral para unicameral – com a consequente da Constituição - ganhe importância em debate futuro e elimine de vez um fator de insegurança e instabilidade na democracia brasileira.
Carlos Alberto Lemes de Andrade
Jornalista
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