15 março 2008

Presidente da CEMIG mais enrolado com a Justiça que caracol

O presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Djalma Bastos, desde o final do ano passado, coleciona Ação Civil Pública e processos por improbidade administrativa na Justiça Estadual.

No total, até ontem, eram oito, além de uma denunciação caluniosa, suspensa temporariamente por um habeas corpus do TJMG.

Porém, pesada mesmo e que dificilmente, não renderá ao presidente da Cemig uma condenação é a Ação Penal Federal, proposta em função de irregularidades cometidas na licitação e execução do projeto “Luz Para Todos”.

O Ministério Público Federal de Minas Gerais ofereceu contra Djalma, denúncia por prática dos seguintes crimes: 5180700 - Falsificação de Documento público ( art. 297 da Lei 8.212/91)- Crime contra a fé pública – Penal, 51651000- Sonegação de Contribuição Previdenciária ( art.337-A E Lei 8.212/91) e Crime contra a Administração Pública – Penal.

A denúncia transformou-se no inquérito da Polícia Federal nº. 1051/2007-11. E desde 18/10/2007, a mesma, após recebida pelo Juiz da 9ª Vara Federal de Minas Gerais, transformou-se na Ação Penal Pública 2007.38.00.032016-9. Somadas das penas, apenas do processo que tramita na Justiça Federal, chega-se a mais de 15 anos de reclusão.

A situação do presidente da Cemig é complicada, pois a empresa, além de ser uma estatal, tem suas ações negociadas em bolsa e, de acordo com a lei, o mesmo, já deveria ter sido afastado da presidência.

Entretanto, a Cemig não quer falar a respeito deste assunto. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), informa apenas que tem conhecimento do caso e que providências já estão sendo tomadas.

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