Bancada do PT protocola reclamação contra o presidente do TSE
O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PT-PE), protocolou nesta quinta-feira (13), no Conselho Nacional de Justiça, uma reclamação contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello.
No documento, a bancada petista pede ao CNJ a “ abertura do competente procedimento administrativo” e a aplicação de “ penalidades compatíveis “ com a falha funcional do ministro, por ter exorbitado de “as funções consitucionais, maculando dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e da Carta Federal”.
Leia a Integra da representação da Bancada do PT aqui
No documento, a bancada petista pede ao CNJ a “ abertura do competente procedimento administrativo” e a aplicação de “ penalidades compatíveis “ com a falha funcional do ministro, por ter exorbitado de “as funções consitucionais, maculando dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e da Carta Federal”.
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