01 outubro 2007

PSDB e assassinato na Febem - tudo a ver

As falhas na investigação do assassinato de um adolescente da Febem em 9 de novembro de 2003 – na gestão do então governador tucano Geraldo Alckmin (PSDB) – fez a OEA (Organização dos Estados Humanos) acolher denúncia contra o Brasil, que agora tentará esclarecer o caso.

A denúncia foi feita pela mãe do garoto. Ela diz que o filho foi morto com cinco tiros durante uma tentativa de fuga no Complexo da Vila Maria, zona leste de São Paulo, e que a investigação não progrediu porque o principal suspeito era diretor da unidade.

O inquérito aberto pela Polícia Civil de Alckmin acabou encerrado por “falta de provas”, em 2005. Ele chegou a ser desarquivado em 2006, mas foi abandonado novamente.

Na OEA, o Estado brasileiro disse que as possibilidades de investigação não se esgotaram e que, mesmo com o arquivamento do inquérito, há a possibilidade de o caso ser federalizado e de novas investigações serem realizadas.

Para a OEA, porém, o arquivamento revelou o esgotamento de recursos internos. “Este órgão vem sustentando o critério de que no Brasil o arquivamento judicial da investigação policial tem caráter definitivo, sem haver lugar para recorrer de tal decisão.” Caso a OEA condene o Brasil, diversas sanções podem ser aplicadas ao país.

Com agências

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