Por 9 votos a 2, STF nega pedidos da oposição
Por 9 votos a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) recusou os mandatos de segurança impetrados por PSDB, DEM e PPS, que queriam cassar os mandatos dos deputados que deixaram suas fileiras após as eleições do ano passado.
No julgamento, a maioria dos ministros se posicionou firmemente a favor da fidelidade partidária, mas entendeu que não poderia punir parlamentares que mudaram de partido antes de 27 de março deste ano, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se posicionou contra o troca-troca partidário.
De todos os casos de mudança apresentados pelos partidos oposicionistas, apenas um, do DEM, ocorreu após essa data. O Supremo entendeu que esse caso deverá ser remetido para o TSE, onde o parlamentar poderá se defender.
“É extremamente importante a manifestação da maioria dos ministros do STF a favor da fidelidade partidária, princípio sempre defendido pelo PT, reafirmado no 3º Congresso do partido e presente em nossa atual proposta de reforma política”, afirmou o presidente do PT, Ricardo Berzoini, a respeito do julgamento de hoje.
Ao mesmo tempo, Berzoini elogiou o indeferimento dos mandados.
“Na ausência de uma legislação punitiva da infidelidade, seria incorreto retirar mandatos de parlamentares que mudaram de partido antes da decisão judicial que tornou proibitiva tal prática. Isso traria um clima de insegurança jurídica ao país, já que, quando mudaram de legenda, estes deputados o fizeram dentro do entendimento jurisprudencial existente até então”, disse.
do portal do PT
No julgamento, a maioria dos ministros se posicionou firmemente a favor da fidelidade partidária, mas entendeu que não poderia punir parlamentares que mudaram de partido antes de 27 de março deste ano, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se posicionou contra o troca-troca partidário.
De todos os casos de mudança apresentados pelos partidos oposicionistas, apenas um, do DEM, ocorreu após essa data. O Supremo entendeu que esse caso deverá ser remetido para o TSE, onde o parlamentar poderá se defender.
“É extremamente importante a manifestação da maioria dos ministros do STF a favor da fidelidade partidária, princípio sempre defendido pelo PT, reafirmado no 3º Congresso do partido e presente em nossa atual proposta de reforma política”, afirmou o presidente do PT, Ricardo Berzoini, a respeito do julgamento de hoje.
Ao mesmo tempo, Berzoini elogiou o indeferimento dos mandados.
“Na ausência de uma legislação punitiva da infidelidade, seria incorreto retirar mandatos de parlamentares que mudaram de partido antes da decisão judicial que tornou proibitiva tal prática. Isso traria um clima de insegurança jurídica ao país, já que, quando mudaram de legenda, estes deputados o fizeram dentro do entendimento jurisprudencial existente até então”, disse.
do portal do PT
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