Aprovada cidadania a filhos de brasileiros nascido no exterior
A Câmara aprovou, final da tarde de hoje (14), emenda constitucional que permite e filhos de brasileiros nascidos no exterior terem direito à cidadania brasileira. A votação foi em segundo turno, assim como a que aprovou o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A PEC 272/2000, conhecida como a PEC dos Apátridas, tem origem no Senado e permite o registro de filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira em repartições consularares do Brasil no exterior. Com isso, os nascidos no exterior passam a ter a possibidade de conseguir seus registros como brasileiros sem precisar vir ao país. A PEC foi comemorada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). “É uma grande conquista de brasileiros nascidos no exterior”, disse ele.
Congresso em foco
A PEC 272/2000, conhecida como a PEC dos Apátridas, tem origem no Senado e permite o registro de filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira em repartições consularares do Brasil no exterior. Com isso, os nascidos no exterior passam a ter a possibidade de conseguir seus registros como brasileiros sem precisar vir ao país. A PEC foi comemorada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). “É uma grande conquista de brasileiros nascidos no exterior”, disse ele.
Congresso em foco
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