Tarso Genro: "STF violou lei várias vezes no caso Battisti"
Entrevista à Terra Magazine
Terra Magazine -O STF decide esse mês sobre a extradição de Cesare Battisti. O que o senhor espera dessa decisão?
Eu não sei o que esperar porque o STF já violou a lei em diversas oportunidades. Violou a lei quando não interrompeu o processo de extradição mesmo que a legislação - claríssima - diga que quando é concedido refúgio, a extradição deve ser interrompida. Violou a lei quando não respeitou a decisão do presidente da República - soberana e deferida pela Constituição - de que a palavra final sobre o assunto é do próprio Supremo. Violou a lei alterando sua tradição de interpretação da lei, porque o Supremo já havia decidido no sentido contrário em outros casos, inclusive de pessoas integrantes da Brigada Vermelha. Como o Supremo decide a interpretação da lei em última instância, nós, dentro da democracia, temos que acatar. Não podemos, evidentemente, considerar que estas decisões são constitucionais. O Supremo está errado, está violando a Constituição e já deveria ter mandado soltar o Battisti, que está ilegalmente preso no País há muito tempo.
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Terra Magazine -O STF decide esse mês sobre a extradição de Cesare Battisti. O que o senhor espera dessa decisão?
Eu não sei o que esperar porque o STF já violou a lei em diversas oportunidades. Violou a lei quando não interrompeu o processo de extradição mesmo que a legislação - claríssima - diga que quando é concedido refúgio, a extradição deve ser interrompida. Violou a lei quando não respeitou a decisão do presidente da República - soberana e deferida pela Constituição - de que a palavra final sobre o assunto é do próprio Supremo. Violou a lei alterando sua tradição de interpretação da lei, porque o Supremo já havia decidido no sentido contrário em outros casos, inclusive de pessoas integrantes da Brigada Vermelha. Como o Supremo decide a interpretação da lei em última instância, nós, dentro da democracia, temos que acatar. Não podemos, evidentemente, considerar que estas decisões são constitucionais. O Supremo está errado, está violando a Constituição e já deveria ter mandado soltar o Battisti, que está ilegalmente preso no País há muito tempo.
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