A liminar com efeito de tutela antecipada que proibia a realização do Referendo sobre a construção da Torre Empresarial Iguatemi foi tornada sem efeito pelo desembargador Lincoln Tavares Dantas, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. A liminar tornava nula a aprovação pela Câmara Municipal de Fortaleza do Decreto Legislativo que propõe a consulta popular, ou seja, previa que mesmo com a aprovação pelos vereadores de Fortaleza a Prefeitura estaria impossibilitada de realizar o Referendo. A decisão está no site do TJ e foi concedida com efeito suspensivo até consideração posterior da 4ª Câmara Cível. A liminar cassada foi dada pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlo Augusto Gomes, como tutela antecipada. Agora a prefeitura de Fortaleza, tão logo a Câmara aprove a matéria a Prefeitura está livre para realizar a consulta."
Ceará agora
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