06 junho 2007

Aprovada a nacionalidade para ''apátridas''

De O Globo:

"A proposta de emenda à Constituição que concede nacionalidade brasileira aos filhos de pai ou mãe brasileiros nascidos no exterior — conhecida como PEC dos Apátridas — foi aprovada ontem, por unanimidade, na comissão especial. A PEC está pronta para ser levada à plenário. A relatora da proposta, Rita Camata (PDMB-RS), disse que os integrantes da comissão vão pedir ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a inclusão da PEC na or$do dia o mais brevemente possível, para tentar aprová-la ainda neste semestre.

A emenda de autoria do ex- senador tucano Lúcio Alcântara não foi modificada por Camata. Com isso, bastam duas votações no plenário da Câmara, com o apoio de pelo menos 308 deputados, para que possa ir à promulgação.

— A emenda é justa. São brasileiros que acabam tendo que deixar o país em busca de melhores condições de trabalho e mandam divisas. São US$ 2 bilhões que entram anualmente. Não fosse apenas pela questão humanitária, temos também a questão econômica — disse Camata, acrescentando:

— As pessoas vão para fora estudar, trabalhar, e negar o direito de nacionalidade aos filhos que nascem fora do país não é o sentimento do Congresso. Temos que resgatar o direito desses brasileirinhos."

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