Só União pode legislar sobre bingo no país, diz Supremo
Como você vai fazer para arrecadar o dinheirinho da sua posse à Presidência da República, em 2010?
Eleito você já foi. Só precisa o Lula sair do posto que ocupa provisoriamente.
da Folha
"O STF (Supremo Tribunal Federal) editou ontem as três primeiras súmulas vinculantes, enunciados que sintetizam o entendimento da corte máxima do país sobre temas julgados. Uma delas diz que são inconstitucionais as leis estaduais que autorizem os jogos de azar, como bingos.
Essa súmula não implicará o fechamento automático de casas de bingo, de máquinas caça-níqueis e loterias que estejam em pleno funcionamento, mas facilitará a derrubada diretamente pelo STF de liminares ou atos administrativos dos Estados que liberem a atividade.
Nesse caso, os ministros do STF sacramentaram o entendimento, adotado por eles no julgamento de várias ações diretas de inconstitucionalidade em 2004, de que somente a União pode legislar sobre essa atividade e que não existe nenhuma lei federal permitindo o funcionamento de bingos, loterias, caça-níqueis e demais jogos de azar."
Como você vai fazer para arrecadar o dinheirinho da sua posse à Presidência da República, em 2010?
Eleito você já foi. Só precisa o Lula sair do posto que ocupa provisoriamente.
da Folha
"O STF (Supremo Tribunal Federal) editou ontem as três primeiras súmulas vinculantes, enunciados que sintetizam o entendimento da corte máxima do país sobre temas julgados. Uma delas diz que são inconstitucionais as leis estaduais que autorizem os jogos de azar, como bingos.
Essa súmula não implicará o fechamento automático de casas de bingo, de máquinas caça-níqueis e loterias que estejam em pleno funcionamento, mas facilitará a derrubada diretamente pelo STF de liminares ou atos administrativos dos Estados que liberem a atividade.
Nesse caso, os ministros do STF sacramentaram o entendimento, adotado por eles no julgamento de várias ações diretas de inconstitucionalidade em 2004, de que somente a União pode legislar sobre essa atividade e que não existe nenhuma lei federal permitindo o funcionamento de bingos, loterias, caça-níqueis e demais jogos de azar."
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